O Estado que Defendo.

Ao longo de mais de três décadas de vida parlamentar, participei de grandes debates, enfrentei crises fiscais, acompanhei mudanças de governo, vivi momentos de crescimento e períodos de profunda instabilidade. Em todas essas circunstâncias, procurei agir orientado por um mesmo princípio: fortalecer o Estado para melhor servir à sociedade.

Muitos perguntam qual é o fio condutor dessa trajetória.

Minha resposta é simples: sempre defendi as instituições.

Não um Estado grande por ser grande. Nem um Estado mínimo por opção ideológica. Defendo um Estado suficiente para cumprir suas responsabilidades, competente para prestar serviços públicos de qualidade e forte para garantir os direitos da população.

Como ensinou Alexis de Tocqueville, em A Democracia na América, as leis e as instituições, por si sós, não garantem a liberdade nem a boa governança. Elas dependem de costumes, valores cívicos e de uma cultura política capaz de lhes dar sustentação.

Essa compreensão sempre orientou minha atuação parlamentar.

Foi ela que me levou a defender a democracia, a Constituição, a independência e a harmonia entre os Poderes, o fortalecimento da Assembleia Legislativa, do Tribunal de Contas, do Ministério Público e de todos os órgãos que compõem o sistema de freios e contrapesos indispensável ao Estado Democrático de Direito.

Foi ela, também, que me fez compreender que responsabilidade fiscal não é uma pauta restrita aos economistas ou aos contadores públicos. É um compromisso com a população.

Um Estado que gasta sem planejamento perde sua capacidade de investir, compromete o pagamento dos servidores, deteriora os serviços públicos e amplia as desigualdades. Ao contrário, um Estado que administra com responsabilidade cria condições para investir em educação, saúde, segurança, infraestrutura, ciência e inovação.

Foi por essa razão que sempre defendi o equilíbrio das contas públicas, o planejamento de longo prazo e a gestão responsável da dívida estadual. Minha luta em torno da renegociação da dívida do Estado, do advento do PROPAG e da busca por soluções estruturantes sempre teve um único objetivo: devolver ao Rio de Janeiro a capacidade de investir e de planejar seu futuro.

Da mesma forma, compreendi que um Parlamento forte só existe quando exerce plenamente sua função fiscalizadora.

Ao longo dos anos, denunciei irregularidades, questionei operações financeiras envolvendo recursos públicos, acompanhei a gestão do Rioprevidência, fiscalizei renúncias fiscais, contratos, concessões, empresas estatais e fundos estaduais. Não o fiz por espírito de oposição, mas por convicção democrática.

O dinheiro público pertence ao povo. Administrá-lo com responsabilidade é obrigação do governo. Fiscalizar sua correta aplicação é dever do Parlamento.

Sempre afirmei, também, que o controle externo somente alcança sua plena eficácia quando é acompanhado de um controle interno forte, técnico e independente. Por isso, defendi o fortalecimento das controladorias, das auditorias governamentais e o preenchimento desses cargos por concurso público, valorizando o mérito e a capacidade técnica do servidor.

Essa mesma lógica orientou minha defesa permanente do servidor público concursado.

Os governos são transitórios. O Estado é permanente. São os servidores de carreira que preservam a memória institucional, asseguram a continuidade das políticas públicas e garantem que o interesse coletivo prevaleça sobre as conveniências de cada governo.

Ao longo da minha atuação parlamentar, procurei transformar esses princípios em resultados concretos para a população.

Foi assim na luta pela valorização dos servidores estaduais, na conquista do Adicional de Desenvolvimento Funcional (ADF), na defesa dos aposentados e pensionistas, na proteção dos direitos dos consumidores, no combate à chamada “máfia dos reboques”, na extinção da vistoria anual do DETRAN e da taxa de emissão do CRLV. Sempre buscando aproximar o Estado do cidadão e eliminar burocracias e abusos.

Mais recentemente, outro desafio passou a exigir respostas permanentes: as mudanças climáticas.

As tragédias provocadas por chuvas intensas, deslizamentos, secas e ondas de calor demonstram que a prevenção de desastres, o planejamento territorial e o fortalecimento da Defesa Civil deixaram de ser políticas setoriais para se tornarem políticas permanentes de Estado. Preparar o Rio de Janeiro para essa nova realidade significa proteger vidas, preservar patrimônio público e garantir desenvolvimento sustentável.

Quando olho para toda essa trajetória, percebo que ela nunca foi formada por causas isoladas.

A defesa da responsabilidade fiscal, do planejamento, do servidor concursado, da fiscalização dos gastos públicos, da transparência, do consumidor, da sustentabilidade e das instituições sempre fez parte de um mesmo projeto de Estado.

Ao longo de mais de três décadas de mandato, aprendi que governos passam, conjunturas mudam e crises se sucedem. O que permanece são as instituições. Quando elas são sólidas, a democracia resiste, a economia se fortalece e os direitos dos cidadãos são preservados. Quando são enfraquecidas, toda a sociedade paga o preço.

Por isso, nunca acreditei em soluções fáceis nem em atalhos. Sempre acreditei na força das instituições, no planejamento, na responsabilidade fiscal, no controle rigoroso do gasto público, na valorização do servidor concursado e na política exercida com independência, ética e compromisso com o interesse público.

É essa convicção que renovo diante da população do Estado do Rio de Janeiro.

Porque continuo acreditando que sem instituições fortes não há Estado eficiente. Sem Estado eficiente não há desenvolvimento sustentável. E sem desenvolvimento sustentável, responsabilidade fiscal e justiça social não há futuro para o Estado do Rio de Janeiro.

Esse é o Estado que defendo.

Esse é o mandato que continuo honrando.

Esse é o compromisso que renovo com cada cidadão fluminense. Por Deputado Luiz Paulo